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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada do partido, entrou nessa sexta-feira (5) com representação no Ministério Público Federal (MPF), a fim de que o órgão investigue possível prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), e do secretário de Governo da Presidência da República, Carlos Marum (PMDB-MT).

A decisão de pedir a apuração foi motivada por reportagens divulgadas pela imprensa, na última semana, informando que a União só contemplaria com a entrega de ambulâncias – adquiridas com recursos públicos – os municípios indicados pelos parlamentares que votaram alinhados com o governo Temer em 2017.

No fim do ano passado, o parlamento aprovou projeto de lei do Congresso (PLN 33/17) que consignou recursos federais da ordem de R$ 960 milhões para serem aplicados na compra de ambulâncias, equipamentos odontológicos e vans destinadas ao transporte de pacientes para tratamentos não emergenciais nos municípios brasileiros. “São recursos fundamentais para o enfrentamento de demandas sensíveis, urgentes e inadiáveis da população brasileira, extremamente carente de atendimento em praticamente todos os aspectos relacionados à temática da saúde”, detalha Pimenta no documento.

Sobre a denúncia de favorecimento aos aliados, o deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) reforçou, também na semana passada, o viés político das doações: “É governo ou não é governo? É governo? Recebe. Não é governo? Não recebe. Foi fiel? Recebe. Não foi fiel? Não recebe.

Para o PT, é fundamental que haja uma investigação aprofundada sobre essa realidade, a fim de verificar a procedência das acusações veiculadas e adotar as providências legais com vistas a punir, se efetivamente ocorridas, condutas imorais e ilegais.

“A confirmação, em tese, de que o critério político, de fidelidade ao governo, balizará a distribuição dos recursos configura, em tese, ato de improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade, além de tipificar crimes definidos no Código Penal”, destacou Pimenta.