Vereador Fernando Brandão (PR) foi cassado por suspeita de mensalinho de funcionários de gabinete (Foto: Câmara de Vereadores de Sinop-MT/ Assessoria)

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, determinou nessa quarta-feira (8) a reintegração do vereador Fernando Heleodoro Brandão (PR) ao cargo. O parlamentar teve o mandato cassado no dia 14 de agosto, por suspeita de cobrar “mensalinho” de servidores do gabinete dele.



Na decisão, Mirko afirma que o estado democrático de direito e o mandato eletivo devem ser respeitados e que a cassação do vereador compromete o livre exercício e a soberania popular.

Com a volta de Brandão ao cargo, os salários referentes aos meses em que ele esteve afastado deverão ser pagos pelo Poder Legislativo, como determina o juiz, na mesma sentença.

“Determino a reintegração de Fernando Heleodoro Brandão ao cargo de vereador do município de Sinop, devendo devendo o Poder Legislativo adimplir com os vencimentos inerentes ao cargo desde a data do afastamento”, determinou o magistrado.

Cassação

Uma comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Sinop, pediu a cassação do mandato de Brandão, após de três ex-servidores dele, ouvidos pelos membros da comissão relatarem que efetuavam repasses mensais dos próprios salários a uma assistente do parlamentar.

Na época, Mirko determinou que o relatório, concluído no dia 12 de junho, não fosse votado. A decisão impedindo a votação aponta indícios de irregularidades no processo administrativo, durante a produção do relatório do parecer da comissão.

O parlamentar teve o mandato cassado no dia 14 de agosto, durante votação na Câmara de Sinop. Ao todo, 13 vereadores foram favoráveis ao relatório final da Comissão de Ética e entenderam que Brandão foi ‘omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou prática de agiotagem atentatória às leis’. Brandão votou contra a cassação.



Uma servidora, contratada em julho de 2015, afirmou que combinou de repassar R$ 1,8 mil do salário de R$ 4 mil a assistente do vereador, supostamente a pedido dele. No entanto, depois de um acidente, ela não continuou a realizar os repasses e teria sido ameaçada pelo parlamentar.

Outro funcionário contou que chegou a entregar os valores integrais de dois salários a assistente do vereador. No entanto, depois de questionar a ordem, ele contou que foi ameaçado e mudou de cidade. Ainda segundo o servidor, o dinheiro da rescisão contratual dele foi sacado pela assistente do parlamentar.

Durante os depoimentos colhidos pela comissão, a defesa de Brandão negou todas as acusações.