FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A votação de uma medida provisória nesta quarta-feira (29/11) na Câmara dos Deputados foi marcada por bate-boca entre parlamentares. Eles quase chegaram às vias de fato. O plenário discutia questões fiscais sobre os bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural. A confusão começou quando Glauber Braga (PSOL-RJ), líder do partido na Casa, afirmou que os deputados que concordavam com as mudanças eram “ladrões”. Teve empurra-empurra, seguido de gritaria e troca de ofensas.

Os deputados que estavam mais calmos entraram em ação para contornar a situação. Minutos depois, os ânimos se acalmaram e a votação continuou.

A MP com vigência a partir de janeiro de 2018 incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no país se destinados a atividades petroleiras. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Uma novidade do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior no território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.

Suspensão tributária
Poderão contar com a suspensão tributária os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo. (Com informações da Agência Câmara)