Secretários, pregoeiros, equipe de apoio, comissão de licitação e outros funcionários da administração pública municipal de Umarizal participaram esta semana do curso Compras Governamentais para Gestores Públicos, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU). A capacitação aconteceu na Escola Estadual Professora Anália Costa e o encerramento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 07.

No curso, os gestores tiveram contato com instrumentos para se tornarem agente transformadores, com capacidade de promover geração de emprego, renda e garantindo o desenvolvimento econômico local sustentável ao apoiar os pequenos negócios, como destacou a consultora credencial do Sebrae e tutora do curso, Ligia Alves.

“Hoje em dia, as compras governamentais dentro do município e no nosso estado é de suma importância. Para que haja o desenvolvimento local, essas compras precisam ser feitas dentro do próprio município e na região. Esse curso é uma iniciativa do Sebrae para que ele possa estar capacitando os órgãos públicos a adquirir os seus produtos dentro do próprio município”, explicou Ligia.

Ela destacou que a próxima etapa, após a capacitação com a equipe da gestão, é promover o curso com as empresas do município. “Para que elas possam vender pra própria prefeitura. O objetivo é promover o desenvolvimento local com a prefeitura comprando no próprio município”, detalhou a consultora.

A ação também auxilia o gestor público a investir esforços para a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, a fim de garantir uma ampla participação dos representantes do comércio local, sem comprometer a eficácia, eficiência e transparência dos processos de compras governamentais.

“Através da Lei 123, que é a lei que favorece as micro e pequenas empresas, tem um incentivo muito grande para os microempreendedores individuais (MEIs). Nas licitações, como dispensa de licitações, a lei diz para privilegiar os pequenos e micro empreendedores. O pedreiro, o eletricista, esse tipo de profissional e serviço, a prefeitura, em vez de adquirir como pessoa física, passa a adquirir como pessoal jurídica através do MEI. Isso dá maior credibilidade individual, maior segurança para prefeitura, pois ela estará contratando uma empresa, uma pessoa que pode emitir nota fiscal e também ajuda o município a se desenvolver através do microempreendedor prestando serviço pra prefeitura”, pontuou Ligia.

Entre os secretários, participaram Lázaro Dias (Agricultura), Francisco de Assis Oliveira (Planejamento), Ubiratan Paiva (Saúde). A agente de desenvolvimento do município, que interliga a gestão com o Sebrae, Aline Cavalcante também acompanhou o curso. A prefeita municipal Elijane Paiva visitou a capacitação.